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#Questão 910975 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Porto Alegre - RS, Agente Comunitário de Saúde

A maioria das pessoas em geral, em algum momento da vida, já leu ou ouviu a frase “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. Onde essa frase está citada?

A) Consolidação das Leis do Trabalho de 1943.

B) Lei nº 8.080/1990.

C) Paredes do Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto.

D) No Art. 196 da Constituição Federal de 1990.

E) Lei nº 9.656/1998.

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