Proposta ação popular em relação ao Município de Urugu

#Questão 910960 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

Proposta ação popular em relação ao Município de Uruguaiana, o magistrado atribuiu ao representante do Ministério Público a condição de amicus curiae. A decisão em questão está:

A) Correta, pois o magistrado possui a prerrogativa de nomeação do amicus curiae.

B) Incorreta, pois a atuação do Ministério Público em ação popular é na condição de fiscal da ordem jurídica, não podendo assumir a condição de amicus curiae.

C) Incorreta, pois a atuação de amicus curiae somente é admitida em demandas coletivas.

D) Incorreta, pois o amicus curiae somente é autorizado a atuar na fase recursal.

E) Incorreta, pois o magistrado somente pode nomear amicus curiae se houver pedido de alguma das partes do processo.

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