Em um contrato de locação de imóvel para fins empresaria

#Questão 910959 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Pressupostos Processuais, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Procurador da Fazenda

Em um contrato de locação de imóvel para fins empresariais, consta que o inquilino, além do aluguel, deverá pagar ao locador o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano que incide sobre o imóvel. O inquilino resolve ajuizar demanda judicial para discutir a relação jurídico-tributária do referido imposto com o município. Na hipótese:

A) Será caso de litisconsórcio ativo necessário do locador e locatário.

B) O inquilino não possui legitimidade ativa processual.

C) O inquilino necessita, previamente, esgotar a via administrativa para poder demandar judicialmente o município.

D) O inquilino necessita de autorização do locador para propor a demanda judicial em questão.

E) O inquilino somente possui legitimidade ativa para impetrar Mandado de Segurança discutindo a relação jurídico-tributária em questão.

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