Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolesc

#Questão 910952 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Tutela, COSEAC, 2023, UFF, Assistente Social

Conforme previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), é correto afirmar sobre a tutela que:

A) será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 21 anos incompletos.

B) poderá ser destituída conforme a vontade do tutelado ou solicitação de outro membro da família.

C) o seu deferimento pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar.

D) o tutor, se nomeado por testamento ou documento público autêntico, estará dispensado de ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

E) para sua concessão será observado se é vantajosa ao tutelando e depende do consentimento dos seus pais ou do seu representante legal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens