A respeito da Organização Político-Administrativa do Est

#Questão 910888 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, VUNESP, 2023, DPE-SP, Oficial de Defensoria

A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens dos Municípios.

B) As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

C) Compete aos Estados-Membro conceder anistia.

D) Compete à União e aos Estados-Membro legislar concorrentemente sobre direito agrário.

E) Compete privativamente à União preservar as florestas, a fauna e a flora.

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