No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adole

#Questão 910881 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Assistente de Alunos

No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:

A) Direito de ser respeitado por seus educadores.

B) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

C) Garantia à escola pública e gratuita próxima de sua residência, no ensino fundamental.

D) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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