O superendividamento consiste na impossibilidade de o deved

#Questão 910847 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual do Consumidor, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

O superendividamento consiste na impossibilidade de o devedor ? pessoa física ou jurídica, ainda que não seja leigo ? pagar suas dívidas atuais e futuras de consumo (inclusive com o Fisco), em tempo razoável, com sua capacidade atual de renda e de patrimônio.

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