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Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
#Questão 910844
-
Direito Econômico
,
,
Quadrix
,
2023
,
PROCON-DF
, Fiscal de Defesa do Consumidor
Com base na Lei Federal n.º 13.874/2019, julgue o item.
É direito de toda pessoa jurídica a definição, de forma livre, do preço de produtos à luz da oferta e da demanda, inclusive em mercados regulados.
C) Certo
E) Errado
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