No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa,

#Questão 910840 - Direito Financeiro, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Administração

No que se refere às receitas públicas, à dívida ativa, às despesas públicas, à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à Lei n.o 4.320/1964, julgue o item.


Os valores que integram as receitas da dívida ativa são decorrentes dos créditos da Fazenda Pública exigíveis em virtude do transcurso de prazo para o pagamento de dívidas, desde que sejam de natureza tributária.

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