O direito de reclamar contra o não recolhimento de contrib

#Questão 910689 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), PROMUN, 2023, Câmara de Roseira - SP, Procurador Jurídico

O direito de reclamar contra o não recolhimento de contribuição para o FGTS tem prescrição:

A) Quinquenal, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso até 13.11.2014.

B) Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu até 13.11.2014.

C) Quinquenal, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho, para os casos em que a ciência da lesão ocorreu a partir de 13.11.2014.

D) Trintenária, observando-se os casos em que o prazo prescricional já estava em curso em 13.11.2014.

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