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Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afir
#Questão 910661
-
Direito Penal
,
Antijuridicidade
,
FGV
,
2023
,
TST
, Juiz do Trabalho Substituto
Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.
II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado. III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.
Está correto o que se afirma em:
A) somente l e II;
B) somente Ill e IV;
C) somente l, Il e IV;
D) somente II, IIl e IV;
E) I,II, Ill e IV.
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