Com relação às Convenções da Organização Internacion

#Questão 910634 - Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT, FGV, 2023, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:

A) são tratados particulares, discutidos, aprovados e assinados exclusivamente por representantes dos Estados;

B) visam apenas à fixação de vantagens, prestações e contraprestações reciprocas, como outros tratados internacionais;

C) buscam universalizar as normas de proteção ao trabalho, com a incorporação no direito interno dos Estados-membros;

D) têm destinatários certos e a adesão só pode se dar no momento da aprovação da Convenção em Assembleia Geral;

E) o descumprimento de uma convenção da OIT por alguma das partes prejudica o cumprimento pelas demais, uma vez que compromete a execução do tratado como um todo.

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