Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu arti

#Questão 910612 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselhos da Criança e do Adolescente, FAUEL, 2023, Prefeitura de Piên - PR, Monitor de Educação Infantil

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, a quem se deve comunicar?

A) Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Militar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

B) Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Polícia Civil da respectiva localidade, com prejuízo de outras providências legais.

C) Deverão ser obrigatoriamente comunicados a Vara da Infância e Juventude da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

D) Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar de qualquer localidade, com prejuízo de outras providências legais.

E) Deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens