Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao tr

#Questão 910593 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

Antônio, motorista do Município Alfa, ao se dirigir ao trabalho conduzindo o veículo de sua repartição, por agir de maneira imprudente, atropelou João, que atravessava a faixa de pedestres no momento em que a sinalização obstava o avançar do veículo conduzido por Antônio. Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar, à luz da ordem constitucional, que o Município Alfa:

A) somente poderia ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio caso este último tivesse atuado com dolo;

B) somente pode ser responsabilizado caso o patrimônio de Antônio não seja suficiente para reparar o dano causado a João;

C) não pode ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio, considerando a ilicitude da conduta deste último;

D) pode ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio, já que este último utilizou o veículo da repartição e atuou como agente público;

E) somente poderia ser responsabilizado pelos danos causados a João por Antônio caso fosse de conhecimento do Município Alfa que este último tinha o hábito de agir de maneira imprudente.

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