Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João,

#Questão 910582 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Sujeitos da Relação Processual, FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Processual

Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a alegação de que este estaria com sua capacidade mental comprometida e que a medida era necessária para sua proteção. João constituiu advogado e contestou a pretensão do autor. Após a instrução do feito, foi julgado procedente o pedido e decretada a interdição de João, nomeando-se o autor como seu curador. O advogado constituído por João interpôs apelação, que restou inadmitida pelo tribunal, por falta de capacidade processual do interditando para recorrer, uma vez que a sentença que decretou a interdição produziu efeitos imediatamente. Nesse cenário, essa decisão de inadmissibilidade recursal é:

A) correta, uma vez que a sentença produz seus efeitos imediatamente, retirando a capacidade processual do interditando;

B) correta, uma vez que a sentença que decretou a interdição é irrecorrível;

C) equivocada, pois deveria encaminhar o recurso ao curador do interditando para que o ratificasse;

D) equivocada, pois a decisão que decreta a interdição se sujeita à remessa necessária;

E) equivocada, pois a eficácia imediata da sentença de interdição não retira a capacidade processual do interditando.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens