Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são

#Questão 910540 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Nos termos estabelecidos pela Constituição Federal, são causas de perda ou suspensão dos direitos políticos, EXCETO:

A) Incapacidade civil relativa.

B) Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

C) Recusa de cumprir obrigação legal a todos imposta ou prestação alternativa.

D) Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

E) Ato de improbidade administrativa, nos termos do Art. 37, § 4º, da CF.

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