São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao cur

#Questão 910460 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

São legitimados para propor, apenas incidentalmente ao curso de processo em que sejam parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante

A) os tribunais de justiça dos estados e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

B) os tribunais superiores.

C) os tribunais regionais federais.

D) os municípios.

E) os mesmos legitimados para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

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