De acordo com a Constituição Federal, às entidades filan

#Questão 910416 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, INSTITUTO MAIS, 2023, Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP, Pediatra

De acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (sessenta por cento) de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais, cabe, apenas, 

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