Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de

#Questão 910306 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Judiciária – Direito

Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conhecimento dessa informação. Após semanas de conversas, Luiz e a adolescente começaram a namorar, com a concordância dos genitores da infante. Após alguns meses, vizinhos descobriram os fatos e deram ciência às autoridades competentes. Durante as investigações, a adolescente narrou que não praticou conjunção carnal com Luiz, mas apenas outros atos, como beijos e carícias recíprocas nas partes íntimas. Disse, ainda, que todos os atos foram consentidos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Luiz:

A) responderá pelo crime de estupro de vulnerável, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

B) responderá pelo crime de atentado violento ao pudor, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

C) não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso dos genitores da infante, seus representantes legais;

D) responderá pelo crime de importunação sexual, considerando que o consentimento da vítima, na espécie, é penalmente irrelevante;

E) não responderá por qualquer crime, considerando que havia o consentimento expresso da vítima.

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