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#Questão 910299 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, FGV, 2023, TJ-RN, Oficial de Justiça - Judiciária – Direito

Um grupo de oficiais de justiça do Estado Alfa formulou requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça solicitando que se procedesse ao recálculo de determinada gratificação, pois, a seu ver, o pagamento estava sendo realizado de maneira incorreta. Em razão do indeferimento do que fora requerido, decidiram impetrar mandado de segurança, tendo o Tribunal Pleno competência para processá-lo e julgá-lo. A decisão proferida pelo colegiado, denegatória, era, ao ver dos impetrantes, manifestamente contrária à Constituição da República de 1988.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, preenchidos os demais requisitos exigidos, é cabível a interposição de:

A) recurso extraordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

B) recurso especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

C) recurso ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça;

D) recurso ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

E) reclamação, a ser processada e julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

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