João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Municípi

#Questão 910284 - Direito Previdenciário, , FGV, 2023, TJ-RN, Administrativa – Contabilidade

João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:

A) será filiado ao regime geral de previdência social;

B) será filiado ao regime próprio de previdência social do Estado Beta;

C) permanecerá filiado ao regime próprio de previdência social do Município Alfa;

D) poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social, qualquer que seja ele, ou pelo regime geral de previdência social;

E) poderá optar pela filiação ao regime próprio de previdência social do Estado Beta ou ao regime próprio de previdência social do Município Alfa.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens