Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo,

#Questão 910256 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Direito

Vitor, Analista do Executivo do Estado do Espírito Santo, está estruturando um manual de aplicação da nova lei de licitações. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale, a seguir, uma informação corretamente inserida no manual. A nova lei de licitações

A) aplica-se à contratação de parcerias público-privadas.

B) não se aplica à contração de tecnologia de comunicação.

C) não se aplica à concessão e permissão de uso de bens públicos.

D) não se aplica a contratos que tenham por objeto a gestão da dívida pública.

E) aplica-se a contratos que tenham por objeto a contratação de agentes financeiros.

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