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#Questão 910255 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

Após ser aprovado em concurso público para técnico de finanças, o futuro servidor se recusou, antes da posse, a apresentar declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, para fins de arquivamento no serviço de pessoal competente. Nesse cenário, é possível afirmar que o servidor agiu:

A) corretamente, pois ainda não havia tomado posse no cargo público.

B) erradamente, pois é obrigatória a apresentação de tal declaração logo após a homologação do resultado do concurso público.

C) corretamente, já que tal declaração somente pode ser exigida de agentes políticos.

D) corretamente, pois havia sido apenas nomeado para o cargo público.

E) erradamente, inclusive a não apresentação de tal declaração é motivo para ser demitido.

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