Segundo os ditames da Lei nº 8.112/1990, à família do se

#Questão 910217 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, CONSULPAM, 2023, TCM-PA, Técnico de Controle Externo

Segundo os ditames da Lei nº 8.112/1990, à família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão, nos seguintes valores:

A) Um terço da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão.

B) Metade da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

C) Dois terços da remuneração, durante o afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena que não determine a perda de cargo.

D) Metade da remuneração, quando afastado por motivo de prisão, em flagrante ou preventiva, determinada pela autoridade competente, enquanto perdurar a prisão.

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