De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), julgue o item. 


Caberá à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, iniciar novo procedimento licitatório, ainda que existam licitantes remanescentes possíveis de serem convocados, para celebrarem o contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis