Em relação às noções de licitação pública, julgue o

Em relação às noções de licitação pública, julgue o item.


Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei n.o 14.133/2021. 


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