Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posterior

#Questão 910113 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Crime ambiental praticado pela empresa A, a qual, posteriormente, tenha sido incorporada à empresa B, resulta

A) em extinção da punibilidade, independentemente da análise de ter havido ou não fraude na incorporação.

B) em nenhuma consequência jurídica, uma vez que se trata de pessoas jurídicas distintas.

C) na transferência da responsabilização penal para a empresa B pelo crime ambiental, em razão da transferência de direitos e obrigações.

D) em extinção da punibilidade de A, se demonstrada a ausência de fraude na incorporação.

E) na impossibilidade legal da incorporação, enquanto não resolvida a questão penal.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens