Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assina

#Questão 910104 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FUNDATEC, 2023, FOZPREV, Arquivologia

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

C) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

D) É vedado aos estrangeiros o acesso a cargos, empregos e funções públicas.

E) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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