Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham val

#Questão 910080 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2023, DPE-RO, Defensor Público Substituto

Ato administrativo eivado de nulidade do qual se tenham valido beneficiários hipossuficientes que deliberadamente tiraram proveito do erro da administração, com comprovada má-fé,

A) poderá ser revogado pelo Poder Judiciário, se for impugnado por meio de ação popular.

B) poderá ser revogado pela administração, desde que esta o faça no prazo de cinco anos.

C) deverá ser cassado pela administração, a qualquer tempo.

D) não poderá ser revisto administrativamente, pois gerou direitos a pessoas hipossuficientes.

E) deverá ser anulado pela administração, a qualquer tempo.

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