Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo adminis

#Questão 910027 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, FCM, 2023, IFB, Pedagogo / Área

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figurem como parte ou interessado, EXCETO,

A) pessoas com deficiência física.

B) pessoas com deficiência mental.

C) pessoas portadoras de cardiopatia grave.

D) mulheres a partir do terceiro mês de gestação.

E) idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

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