A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundame

#Questão 910008 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Direito

A respeito da responsabilidade civil do Estado, com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o seguinte item.


Conforme a doutrina clássica, quanto à responsabilização do Estado por danos ocasionados aos particulares, a CF adotou a teoria da culpa anônima, ou culpa do serviço, cujo pressuposto é o mau funcionamento ou o retardamento do serviço. 

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