Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/201

#Questão 909989 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.


Amazônia Legal é definida como uma área demarcada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade. 

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