Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/201

#Questão 909987 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2023, PO-AL, Perito Criminal - Especialidade: Biomedicina/Ciências Biológicas

Julgue o item que se segue, com base na Lei n.º 12.651/2012.
A vegetação situada em área de preservação permanente deve ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis