A Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina

#Questão 909967 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FGV, 2023, CGE-SC, Auditor do Estado - Ciências da Computação - Tarde (Conhecimentos Específicos)

A Secretaria de Administração do Estado de Santa Catarina pretende realizar licitação para a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de data center e licenciamento de software. De acordo com o estudo técnico especializado, o serviço a ser contratado é comum, com padrões de desempenho e de qualidade objetivamente verificáveis. Salienta-se que a Administração Pública Estadual, com base em parecer da procuradoria, adotará a Lei nº 14.133/21 no procedimento licitatório.
Diante da situação narrada, com base na Lei nº 14.133/21, assinale a afirmativa correta.

A) Caracterizado o serviço como comum, a modalidade de licitação obrigatória será o pregão, cujo critério de julgamento será necessariamente o de menor preço.

B) Por expressa previsão legal, as licitações para a contração de serviços de tecnologia da informação devem seguir a modalidade de concorrência.

C) Caso seja demonstrado que o objeto da licitação da Secretaria de Administração possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a modalidade deverá ser o pregão.

D) Na execução indireta de serviços de tecnologia da informação, o regime contratual deverá ser o da contratação semi-integrada.

E) Nas contratações de prestação de serviço especializado de data center, não se admite a contratação de mais de uma empresa para executar o mesmo serviço.

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