Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua pat

#Questão 909915 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-DFT, Juiz de Direito Substituto

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai.
Nessa situação hipotética,

A) não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.

B) há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.

C) há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.

D) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.

E) não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.

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