Com relação à desapropriação, assinale a alternativa c

#Questão 909884 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Procurador do Município

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

A) A desapropriação indireta decorre de ato lícito da Administração, que impõe limitações sobre determinado bem e impede que o proprietário exerça poderes inerentes ao domínio.

B) O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.

C) A chamada desapropriação indireta decorre de ato ilícito indenizável praticado pela Administração Pública contra o proprietário ou possuidor.

D) O texto constitucional prevê a expropriação de glebas que contenham cultura ilegal de plantas psicotrópicas, hipótese em que o pagamento da indenização é feito em títulos da dívida pública.

E) Segundo doutrina majoritária, a desapropriação por utilidade pública é forma derivada de aquisição da propriedade.

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