O Código Civil brasileiro de 2002, quanto à personalidade

#Questão 909859 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

O Código Civil brasileiro de 2002, quanto à personalidade e à capacidade das pessoas naturais, estabelece que:

A) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de dezesseis anos;

B) A incapacidade, para os menores púberes, não cessará pelo casamento;

C) Para os menores púberes, a incapacidade cessará pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, haja economia própria;

D) Sem a decretação de ausência a morte presumida não pode ser declarada;

E) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em tóxico.

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