Acerca da prescrição, de acordo com o Código Civil de 20

#Questão 909858 - Direito Civil, Prescrição e Decadência, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Assistente Jurídico

Acerca da prescrição, de acordo com o Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

A) A prescrição pode ser alegada apenas no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita;

B) A prescrição ocorre em três anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;

C) A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor;

D) Prescreve em quatro anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

E) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

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