Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos pr

#Questão 909839 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2023, TCE-RJ, Procurador do Ministério Público

Acerca dos aspectos atinentes às espécies de contratos previstas no Código Civil, julgue o item seguinte, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 


No contrato de locação, é válida a penhora de bem de família do fiador. 

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