No que se refere à responsabilização do agente público,

#Questão 909817 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, Quadrix, 2023, CREF - 3ª Região (SC), Administrador

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.


O agente público poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se agir ou se omitir, com dolo ou culpa, ou cometer erro grosseiro no desempenho de suas funções.

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