Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modal

#Questão 909802 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., IBFC, 2023, UFPB, Engenheiro Civil

Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia. Sobre as etapas do pregão, em seu Capítulo II – Procedimentos e Artigo 6º, na forma eletrônica, começa com: 

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