De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambient

#Questão 909800 - Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Fiscal de Obras e Posturas

De acordo com o Art. 29 da Lei 9.605, Lei de Crimes Ambientais, dos crimes contra fauna (matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida) gera pena de:

A) Detenção de seis meses.

B) Não gera detenção, mas gera multa sobre o crime cometido.

C) Detenção de um a dois anos, e multa.

D) Detenção de um ano.

E) Detenção de seis meses a um ano, e multa.

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