Segundo a Lei n. 14.133/2021, é inexigível a licitação

#Questão 909764 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FAURGS, 2023, UFRGS, Assistente em Administração

Segundo a Lei n. 14.133/2021, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, EXCETO nos casos de:

A) contratação de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

B) contratação de assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

C) contratação para serviços de publicidade e divulgação.

D) contratação para restauração de obras de arte e de bens de valor histórico.

E) contratação para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.

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