O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalid

#Questão 909754 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

A) A personalidade civil da pessoa começa na concepção.

B) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis, mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

C) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

D) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

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