No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código

#Questão 909753 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código Civil de 2002, é CORRETO afirmar:

A) Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a vinte vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

C) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

D) Os poderes de representação conferem-se por lei, pelo interessado ou pelo incapaz reconhecido judicialmente.

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