Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que

#Questão 909740 - Direito Administrativo, Bens Públicos na Administração Pública, FUMARC, 2023, AL-MG, Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional

Acerca da gestão de bens públicos, é CORRETO afirmar que:

A) O Estado pode constituir sobre seus bens ônus reais, desde que com a finalidade de oferecer garantia a terceiros.

B) Os bens denominados de uso comum do povo são, por sua natureza, desafetados.

C) Podem ser alienados se desafetados, encontrando-se na qualidade de bens dominicais.

D) Sua alienação é vedada nos mesmos termos que sua imprescritibilidade.

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