Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão. Ro

#Questão 909715 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Psicólogo

Nos termos da Lei nº 13.303/16, responda à questão.



Ron é advogado e resolve atuar na área empresarial com o intuito de assessorar sociedades empresariais que não possuem departamentos jurídicos autônomos. No curso de sua atividade, recebe consulta sobre negócios que podem ser realizados com o concurso de empresas estatais. A pessoa jurídica que controla sociedades de economia mista tem, de acordo com a Lei nº 6.404/76, os deveres e as responsabilidades do: 

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