“A evolução do papel do Estado implica constantes refor

#Questão 909653 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos

“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o equilíbrio fiscal; e, a boa prestação dos serviços públicos. Para isso, o Estado tem adotado, cada vez mais, uma gestão empreendedora, buscando ser mais eficiente; eficaz; e, efetivo.” Uma das reformas do Estado adveio da Emenda Constitucional nº 19, em 1998, podendo se apontar como novo instrumento da administração pública gerencial:

A) Realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos para ingresso nos cargos públicos efetivos.

B) Vedação de acumular cargos públicos de nível médio com cargos públicos científicos ou de natureza técnica.

C) Aplicação, em programas de qualidade, de recursos orçamentários oriundos da economia com despesas correntes dos órgãos.

D) Criação de regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.

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