Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Pr

#Questão 909640 - Direito Ambiental, Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Monitor Florestal

Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente:
As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de ........... metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

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