Em relação à personalidade e à capacidade civil, é cor

#Questão 909631 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Fiscal de Relações de Consumo

Em relação à personalidade e à capacidade civil, é correto afirmar:

A) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B) A capacidade dos indígenas é regulada pelo Código Civil.

C) A menoridade cessa aos dezesseis anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

D) A vida privada da pessoa natural não é inviolável, e não há providências a serem adotadas para garantir sua inviolabilidade.

E) A existência da pessoa natural termina com a morte; contudo não é possível presumir-se esta, quanto aos ausentes.

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